Niterói é a única cidade brasileira escolhida para participar do programa “Ciudades y Derechos Digitales”, iniciativa do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Unit, consultoria global especializada em design de serviços. O objetivo é orientar e apoiar governos locais na criação de políticas públicas associadas às questões de transformação digital e direitos digitais. A mentoria será focada no “Portal de Serviços Niterói”, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão.
A iniciativa da Prefeitura inclui o redesenho de fluxos administrativos, o uso da linguagem simples e a redução de burocracia para solicitações. O objetivo é aprimorar o portal a partir de uma dimensão da garantia dos direitos.
As outras cidades escolhidas foram Cidade do México, com a Direção Geral de Assuntos Jurídicos e Regulamentação, realizada pela Agência Digital de Inovação Pública; e Medellín, na Colômbia, com o Laboratório Público de Inovação MedeINN, do Departamento de Gestão de Projetos.
Portal de Serviços – Lançado em 2021, o Portal de Serviços (https://servicos.niteroi.rj.gov.br/) oferece informações sobre 300 serviços, sendo 41 deles digitais tais como solicitações relacionadas ao IPTU; à emissão de certidões urbanísticas; à revalidação de licenças sanitárias e à autorização para realização de eventos em espaços públicos. Já foram realizados mais de 10 mil atendimentos digitais e a estimativa é que o portal gere uma economia de R$ 85 milhões por ano com a oferta dos serviços digitais. (Fonte: Prefeitura de Niterói)