Mais direitos garantidos às pessoas com deficiência. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.554, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Centro Paralímpico do Estado do Rio de Janeiro, em São Gonçalo. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do último dia 13/01, a medida busca oferecer espaço adequado e acessível para a prática do desporto em todas as suas manifestações.
A sanção dessa lei vai garantir melhores condições de treinamento para atletas paralímpicos. Vale lembrar que o Brasil é um celeiro de grandes profissionais que muitas vezes só precisam de uma oportunidade para desenvolver e aperfeiçoar os seus potenciais. Além disso, essa iniciativa é mais uma forma de inclusão da pessoa com deficiência e de tornar mais acessível a prática do paradesporto – declarou o governador.
A nova legislação também prevê a possibilidade de o Estado firmar convênios, parcerias e contratos com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para execução de planos, programas e projetos referentes às suas atividades. De autoria do deputado estadual Ronaldo Anquieta (MDB), a norma ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.